Seus direitos

Folga no domingo: quais são as regras.

Quem trabalha no comércio, em restaurantes e em muitos serviços trabalha aos domingos. Isso é permitido, mas com limites. Veja o que diz a lei.

Atualizado em 18/10/2026

A regra geral

Todo trabalhador tem direito a 24 horas seguidas de descanso por semana, de preferência no domingo (CLT, artigo 67). Quando o trabalho no domingo é necessário, a empresa deve organizar uma escala de revezamento, para que as folgas de domingo sejam divididas entre a equipe.

No comércio

  • Domingo de folga a cada três semanas. No comércio, o descanso semanal deve cair num domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (Lei 10.101/2000, artigo 6º). Ou seja: no máximo dois domingos seguidos de trabalho.
  • Feriados. Trabalhar em feriado no comércio depende de convenção coletiva (Lei 10.101/2000, artigo 6º-A).

Mulheres

A CLT (artigo 386) prevê uma escala de revezamento que garanta às mulheres ao menos um domingo de folga a cada 15 dias. A aplicação dessa regra já foi discutida na Justiça; confirme com o sindicato como ela vale na sua categoria.

Trabalhou no domingo sem folga no lugar?

O domingo ou o feriado trabalhado sem outra folga para compensar deve ser pago em dobro. Anote as datas e confira no contracheque.

E com o fim da 6x1?

A partir de 15 de dezembro de 2026 passam a ser dois dias de descanso por semana. As regras sobre folga no domingo continuam valendo. Veja o guia Fim da escala 6x1: o que muda e quando.

Fontes

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Fim da escala 6x1: o que muda e quandoA partir de 15/12/2026, dois dias de descanso por semana e jornada menor, sem redução de salário. Veja o que muda, as exceções por acordo coletivo e o que fazer se sua empresa não mudar.Folga negada: o que fazerO que a lei garante sobre o descanso semanal, quando a folga trabalhada deve ser paga em dobro e como resolver: sindicato, RH, denúncia ao Ministério do Trabalho e Justiça.Banco de horas: como funciona e quando podeOs três tipos de banco de horas da CLT, os prazos de 1 mês, 6 meses e 1 ano, o limite de 10 horas por dia e o que acontece com as horas que sobram.

Informação geral, não é orientação jurídica. Convenções e acordos coletivos podem garantir direitos maiores. Confirme sua situação com o sindicato da sua categoria ou com um advogado.